Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 203/93 — Divisão de Riscos Naturais

1 -Compete à DRN:
1. a)Realizar estudos técnicos relativos à identificação dos riscos naturais que possam afectar o território nacional e promover a respectiva cartografia;
2. b)Realizar os estudos necessários destinados a avaliar as consequências dos riscos naturais em função da sua amplitude e o local previsível da sua ocorrência;
3. c)Prestar apoio na elaboração de protocolos, convénios ou contratos-programa a celebrar entre o SNPC e outras instituições, com a finalidade de previsão dos riscos naturais e da probabilidade da sua ocorrência;
4. d)Manter informação actualizada sobre acidentes graves, catástrofes e calamidades naturais, especialmente quando ocorridos em território nacional, bem como sobre os elementos relativos às suas condições de ocorrência, às medidas adoptadas para fazer face às respectivas consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das acções empreendidas em cada caso.
2 -A DRN é dirigida por um chefe de divisão.

Artigo 20.º — Divisão de Riscos Naturais