Compete ao CCISP:
- a)Acompanhar a inventariação das necessidades dos serviços quanto a instalações e a permanente actualização do inventário das instalações da Administração Pública, com a respectiva caracterização técnica;
- b)Dar parecer sobre as necessidades de instalações para serviços públicos, propondo prioridades, quer a nível central, quer a nível regional;
- c)Seleccionar as soluções estudadas pelos serviços executivos, propondo as medidas adequadas à racionalização das instalações dos serviços públicos;
- d)Dar parecer sobre a aplicação de critérios orientadores da criação e modernização de instalações para serviços públicos, propondo a publicação de medidas legislativas ou normas técnicas visando a maior funcionalidade, economia e dignidade das instalações;
- e)Coordenar os processos de arrendamento ou aquisição de imóveis para os serviços públicos.