- 1 -A comissão consultiva reunirá ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente quando convocada pelo director do núcleo.
- 2 -A convocatória das reuniões da comissão deverá ser acompanhada da lista dos assuntos a tratar na reunião.
- 3 -De cada reunião será lavrada acta, assinada pelo respectivo secretário.
- 4 -A comissão consultiva será secretariada por um elemento a designar pelo director do núcleo de extensão.
Artigo 41.º — (Funcionamento da comissão consultiva)
Vigente desde: 20/05/1983
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Em vigor desde 20/05/1983