Artigo 3.º — Alteração à Portaria n.º 649/96, de 12 de Novembro

No anexo da Portaria n.º 649/96, de 12 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 102/97 e 1101/99, respectivamente de 14 de Fevereiro e de 21 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 27/2000, 215/2001, 31/2002, 245/2002, 68/2003, 156/2003 e 300/2003, respectivamente de 3 de Março, de 2 de Agosto, de 19 de Fevereiro, de 8 de Novembro, de 8 de Abril, de 18 de Julho e de 8 de Dezembro, na rubrica referente à substância activa pirimicarbe é estabelecido em 1 mg/kg o valor do LMR em coentros.