Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, entende-se por:
- a)«Veículo» qualquer automóvel abrangido pelo âmbito do presente decreto-lei;
- b)«Tipo de veículo» um tipo definido na secção B do anexo ii do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, com a última redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio;
- c)«Sistema de ar condicionado» qualquer sistema cujo principal seja diminuir a temperatura e a humidade do ar do habitáculo de um veículo;
- d)«Sistema de evaporador duplo» sistema com dois evaporadores, um dos quais está instalado no compartimento do motor e o outro num compartimento diferente do veículo, sendo todos os outros sistemas considerados «sistemas de evaporador simples»;
- e)«Gases fluorados com efeito de estufa» os hidrofluorocarbonetos (HFC), perfluorocarbonetos (PFC) e hexafluoretos de enxofre (SF6) referidos no anexo A do Protocolo de Quioto e preparações que contenham essas substâncias, com exclusão das substâncias controladas nos termos do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, na sua última redacção;
- f)«Hidrofluorocarboneto» um composto orgânico constituído por carbono, hidrogénio e flúor, cujas moléculas não contêm mais de seis átomos de carbono cada uma;
- g)«Perfluorocarboneto» um composto orgânico constituído apenas por carbono e flúor, cujas moléculas não contêm mais de seis átomos de carbono cada uma;
- h)«Potencial de aquecimento global (PAG)» o potencial de aquecimento climático de um gás fluorado com efeito de estufa por comparação com o dióxido de carbono, calculado para um período de 100 anos, em função do potencial de aquecimento de 1 kg de gás em relação a 1 kg de CO(índice 2), sendo os valores de PAG pertinentes os que constam do terceiro relatório de avaliação aprovado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas («2001 IPCC GWP values»);
- i)«Preparação» uma mistura composta por duas ou mais substâncias em que, pelo menos, uma é um gás fluorado com efeito de estufa, sendo o potencial de aquecimento global total da preparação determinado em conformidade com o anexo do presente decreto-lei;
- j)«Montagem a posteriori» a instalação de um sistema de ar condicionado num veículo depois de este ter sido registado.