Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 205/96 — Dever de informação

1 -As unidades coordenadoras de aprendizagem são responsáveis pelo bom funcionamento das acções que coordenem e devem notificar por escrito as estruturas locais do IEFP, sempre que ocorram problemas que afectem esse funcionamento de forma grave, bem como prestar-lhes, a qualquer momento, toda a informação que lhes for solicitada sobre a execução das acções no que se refere aos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros.
2 -Até dois meses após o início de cada acção de formação, a unidade coordenadora de aprendizagem deve entregar, nas estruturas locais do IEFP, o dossier de lançamento da acção, do qual constarão:
1. a)Os resultados do processo de admissão dos formandos;
2. b)Os curricula vitae dos membros da equipa formativa;
3. c)Os resultados dos processos de verificação da capacidade formativa de entidades que participem na formação no âmbito das acções por si coordenadas;
4. d)O plano da acção de formação, incluindo a programação das sequências de alternância;
5. e)O planeamento das intervenções em matéria de acompanhamento da acção;
6. f)Outra informação que seja solicitada pelo IEFP.
3 -A unidade coordenadora de aprendizagem deve entregar, até dois meses após o termo de cada ano de formação, nas estruturas locais do IEFP, o relatório de execução por acção contendo os elementos a definir pelo IEFP, no âmbito da regulamentação específica.

Artigo 15.º — Dever de informação