A Direcção-Geral da Indústria é um serviço dotado de autonomia administrativa, responsável pelo estudo, concepção e execução das políticas no âmbito do sector da indústria transformadora, competindo-lhe, designadamente:
- a)Contribuir para a definição e implementação da política industrial e acompanhar a execução das medidas dela decorrentes;
- b)Manter um conhecimento actualizado sobre a actividade industrial, as condições gerais de funcionamento da indústria transformadora e seus processos de fabrico e promover o seu desenvolvimento e modernização;
- c)Propor a legislação reguladora da actividade do sector e fiscalizar o seu cumprimento;
- d)Apoiar técnica e tecnologicamente as unidades industriais do sector, visando a melhoria das condições de laboração e dos processos de fabrico;
- e)Cooperar na elaboração de normas, regulamentos e especificações técnicas relativas a instalações e produtos.