São atribuições do MIE:
- a)Participar na definição e promover a execução da política nacional, nos domínios industrial, energético e dos recursos geológicos;
- b)Participar na definição e promover a execução da política nacional da qualidade e, em particular, promover e garantir a qualidade dos produtos industriais;
- c)Elaborar, no quadro do planeamento geral de desenvolvimento do País, os planos sectoriais relativos à sua área de actuação;
- d)Promover as actividades de investigação aplicada e de desenvolvimento tecnológico, com repercussão nas respectivas áreas de actuação;
- e)Assegurar o sistema da garantia e protecção da propriedade industrial;
- f)Promover a melhoria das condições de laboração interna e de diminuição ou redução dos impactes negativos no ambiente dos estabelecimentos industriais;
- g)Apoiar os agentes económicos no âmbito dos sectores industrial, energético e dos recursos geológicos e promover a disciplina do exercício das respectivas actividades.