O IHE está sujeito à tutela do Ministro da Educação, a qual compreende:
- a)A determinação do enquadramento geral em que se deve desenvolver a actividade e as linhas prioritárias de acção do IHE;
- b)A aprovação dos projectos de orçamento e respectivas alterações, bem como dos planos de actividade, anuais e plurianuais;
- c)A aprovação dos actos de aquisição, oneração ou alienação de bens imóveis;
- d)O exercício dos poderes de supervisão e de inspecção;
- e)A apreciação e decisão dos recursos cuja interposição para o membro do Governo esteja prevista na lei.