Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 207/91 — Modo de marcação

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2 -No caso de ser impossível inserir as menções referidas na alínea d) do artigo 3.º, em consequência da pequena dimensão do produto, a exigência feita figurará na embalagem exterior ou num folheto informativo anexo, devendo neste caso constar no recipiente e na embalagem uma indicação abreviada que chame a atenção do consumidor para estas precauções.
3 -No caso de ser impossível inserir a menção referida na alínea e) do artigo 3.º, em consequência da pequena dimensão do produto, tal indicação figurará apenas na sua embalagem exterior.
4 -O texto, as denominações, marcas, imagens ou outros sinais, figurativos ou não, constantes da rotulagem, apresentação para venda e publicidade dos produtos cosméticos e de higiene corporal não podem ser utilizados para atribuir a esses produtos características que não possuem.

Artigo 4.º — Modo de marcação