Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 208/2002 — Gabinete de Avaliação Educacional

1 -O GAVE desempenha, no âmbito da componente de orientação pedagógica e didáctica do sistema educativo, funções de planeamento, concepção, coordenação, elaboração, validação, aplicação e controlo de instrumentos de avaliação externa das aprendizagens.
2 -Ao GAVE compete, em especial:
1. a)Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens, produzindo-os com recurso à colaboração de especialistas nas áreas de saber adequadas;
2. b)Organizar, em colaboração com as escolas, através das direcções regionais da educação, os sistemas de informação necessários à produção dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;
3. c)Colaborar com a DGIDC no processo de realização das provas de avaliação externa das aprendizagens;
4. d)Supervisionar a correcção das provas de avaliação externa das aprendizagens;
5. e)Participar em estudos e projectos internacionais relativos à avaliação das aprendizagens;
6. f)Colaborar com os restantes serviços do ME na produção de informação, estudos e avaliações sobre os resultados das aprendizagens;
7. g)Participar na definição de critérios relativos à formação de professores no domínio da avaliação das aprendizagens.
3 -O GAVE é dirigido por um director, coadjuvado por dois directores-adjuntos.

Artigo 15.º — Gabinete de Avaliação Educacional