- 1 -A cópia do formulário emitida pelo sistema informático quando da submissão do mesmo pelo candidato corresponde ao verbete a que se referem os artigos 37.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
- 2 -Aquando da submissão da candidatura, deve o candidato imprimir a cópia a que se refere o número anterior.
Artigo 3.º — Verbetes
Vigente desde: 20/08/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/08/2004