Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 209/98 — Composição dos exames para obtenção de licença de condução

1 -O exame para obtenção de licença de condução de ciclomotor e de motociclo de cilindrada não superior a 50 c. c. consta de uma prova teórica e de uma prova prática realizada em veículo da categoria para a qual o candidato pretende habilitar-se.
2 -O exame para obtenção de licença de condução de veículos agrícolas de categoria I consta de uma prova de condução realizada num daqueles veículos acompanhada de um interrogatório oral sobre regras e sinais de trânsito e conhecimentos sobre prevenção de acidentes.
3 -O exame para obtenção de licença de condução de veículos agrícolas das categorias II e III consta de uma prova prática de condução em tractor agrícola correspondente à habilitação pretendida e de uma prova teórica sobre regras e sinais de trânsito e conhecimentos sobre prevenção de acidentes.
4 -São dispensados da prestação da prova teórica para obtenção de licença de condução os titulares de carta de condução.

Artigo 31.º — Composição dos exames para obtenção de licença de condução