Art.º 32 · Decreto-Lei n.º 209/98 — Exames especiais

1 -Estão sujeitos a exame especial:
1. a)Os candidatos a condutores que tenham sido titulares de carta ou licença de condução cassada nos termos do artigo 148.º do Código da Estrada;
2. b)Os condutores a quem tenha sido determinado novo exame para verificação da aptidão para o exercício da condução em segurança, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 129.º do Código da Estrada.
2 -A admissão ao exame especial pelo motivo referido na alínea a) do n.º 1 depende de:
1. a)Aprovação em inspecção médica especial;
2. b)Aprovação em exame psicológico;
3. c)Frequência de curso de actualização de acordo com programa fixado por despacho do director-geral de Viação.
3 -O exame referido no número anterior é composto pelas provas legalmente previstas para a habilitação pretendida com especial incidência nas matérias e atitudes que originaram a cassação do título de condução.
4 -O exame referido na alínea b) do n.º 1 reveste conteúdo especial, a fixar por despacho do director-geral de Viação, tendo em consideração o motivo que o determinou.
5 -O exame referido na alínea b) do n.º 1 está dispensado de propositura por escola de condução.

Artigo 32.º — Exames especiais