Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 21/2025 — Categorias da carreira diplomática

1 -A carreira diplomática integra as seguintes categorias:
1. a)Embaixador/a;
2. b)Ministro/a plenipotenciário/a;
3. c)Conselheiro/a de embaixada;
4. d)Secretário/a de embaixada;
5. e)Adido/a de embaixada.
2 -Os ministros plenipotenciários:
1. a)Com três ou mais anos de categoria são designados ministros plenipotenciários de 1.ª classe;
2. b)Com menos de três anos de categoria são designados ministros plenipotenciários de 2.ª classe.
3 -Os secretários de embaixada:
1. a)Com seis ou mais anos de categoria são designados primeiros-secretários de embaixada;
2. b)Entre três e cinco anos de categoria são designados segundos-secretários de embaixada;
3. c)Com menos de três anos de categoria são designados terceiros-secretários de embaixada.

Artigo 4.º — Categorias da carreira diplomática