Compete especialmente à Divisão de Controle e Selecção de Condutores:
- a)Estudar as condições para habilitação legal para conduzir;
- b)Elaborar programas de ensino da condução;
- c)Estudar e definir métodos de selecção de condutores;
- d)Promover a elaboração dos meios de avaliação de conhecimentos exigidos nos exames de condução;
- e)Inspeccionar os exames de condução e promover a uniformização de critérios de avaliação;
- f)Instaurar e instruir processos de inquérito e disciplinares, bem como levantar autos de transgressão relativamente a exames de condução;
- g)Definir as necessidades e condições de selecção do pessoal afecto a exames;
- h)Estudar e definir métodos e programas de controle e reciclagem de condutores;
- i)Promover a realização de exames técnicos, médicos ou de observação psicológica a condutores ou candidatos a condutores;
- j)Prestar apoio, na matéria da sua competência, aos serviços regionais, visando a coordenação e homogeneidade de actuação.