- 1 -O Gabinete de Planeamento e Controlo é o serviço com responsabilidade na realização de estudos e coordenação nas áreas do orçamento, programas, estatísticas e controlo da gestão financeira do Ministério da Cultura.
- 2 -O Gabinete de Planeamento e Controlo compreende:
- a)A Divisão de Estudos e Planeamento;
- b)A Divisão de Acompanhamento e Controlo.
- 3 -O Gabinete de Planeamento e Controlo é dirigido por um director de serviços.
Artigo 13.º — Gabinete de Planeamento e Controlo
Vigente desde: 11/06/1999
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Em vigor desde 11/06/1999