1 -A actividade desenvolvida pelas entidades certificadoras é acompanhada e auditada tendo em vista a concessão ou a manutenção do respectivo reconhecimento.
2 -O reconhecimento de uma entidade certificadora pode ser suspenso ou retirado por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:
a)A pedido da mesma; ou
b)Em caso de incumprimento das suas atribuições e competências ou dos requisitos definidos para o reconhecimento, nomeadamente os enunciados no artigo 11.º