Consideram-se beneficiários titulares:
- a)O pessoal do Corpo da Guarda Prisional, no activo ou aposentado;
- b)Os directores dos estabelecimentos prisionais, no activo ou aposentados;
- c)O pessoal da carreira de investigação criminal, de polícia técnica a exercer funções nos serviços de lofoscopia e de segurança da Polícia Judiciária, no activo, na situação de disponibilidade ou aposentado;
- d)O pessoal das carreiras técnico-profissional de reinserção social e auxiliar técnico de educação afecto a centros educativos do Instituto de Reinserção Social, no activo ou aposentado;
- e)O pessoal técnico afecto a unidades operativas de vigilância electrónica do Instituto de Reinserção Social, no activo ou aposentado;
- f)O pessoal em formação para ingresso nas carreiras referidas nas alíneas a) e c).