...
- a)Nas acções que terminarem antes de oferecida a oposição e nas que, devido à falta ou ineficácia dela, for logo proferida sentença, mesmo que precedida de alegações dos mandatários judiciais;
- b)...
- c)...
- d)...
- e)Nas execuções que terminem antes do despacho que ordene a citação ou a penhora;
- f)Nos processos simplificados em que tenha sido observado o disposto no artigo 464.º-A do Código de Processo Civil.