O direito de obtentor extingue-se, designadamente:
- a)Pelo decurso do prazo;
- b)Por falta de pagamento das taxas devidas;
- c)Quando a variedade vegetal deixa de apresentar as características exigidas pelo presente diploma e seus regulamentos;
- d)A pedido do obtentor ou do proprietário actual;
- e)Quando se demonstre que o detentor do direito não é o seu legítimo proprietário.