Artigo 6.º — Órgãos da Escola

Vigente desde: 29/09/2015

1 -No caso de a gestão da Escola ser efetuada diretamente pelo Estado, aquela dispõe dos seguintes órgãos:
1. a)O conselho de patronos;
2. b)A direção;
3. c)O conselho pedagógico.
2 -O conselho de patronos tem a composição e as competências definidas no presente decreto-lei, ainda que a gestão da Escola e a prestação do serviço público de educação sejam efetuadas em regime de contrato de gestão.

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Em vigor desde 29/09/2015