Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 215/93 — Gabinete de Sociologia do Trabalho

1 -São competências do Gabinete de Sociologia do Trabalho:
1. a)Realizar estudos sociológicos no domínio da dinâmica das relações do trabalho e do meio social do trabalho, tendo em vista a formulação de medidas de política e a avaliação dos seus efeitos ao nível das relações e condições de trabalho;
2. b)Analisar os dados respeitantes à actuação e comportamento dos agentes sociais, com vista à caracterização das relações de trabalho;
3. c)Estudar e caracterizar as relações de trabalho a nível da empresa;
4. d)Analisar o processo evolutivo das relações colectivas de trabalho e caracterizar os seus fundamentos, a sua dinâmica e os seus efeitos.
2 -O Gabinete de Sociologia do Trabalho é dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 8.º — Gabinete de Sociologia do Trabalho