Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 215/95 — [...]

1 -...
2 -...
3 -O presidente do júri será designado de entre pessoal dirigente, chefes de repartição ou funcionários providos em categoria cujo desenvolvimento salarial integre o índice 485 ou superior, para cujo provimento seja legalmente exigível um curso superior.
4 -...
5 -...
6 -...
7 -...
8 -A designação do presidente do júri recairá sempre em funcionário estranho ao serviço ou serviços para que o concurso é aberto quando o respectivo director-geral, subdirector-geral ou titular de cargo equiparado seja opositor ao concurso.
9 -[Anterior n.º 8.]

Artigo 8.º — [...]