Art.º 42 · Decreto-Lei n.º 217/99 — Conservação e arquivo

1 -Os laboratórios de análises clínicas devem conservar, por qualquer processo, pelo menos durante cinco anos, sem prejuízo de outros prazos que venham a ser estabelecidos por despacho do Ministro da Saúde, ouvida a CTN, de acordo com as situações específicas relacionadas com a tipologia de informação adequada a diferentes situações clínicas, os seguintes documentos:
1. a)Os resultados nominativos dos exames analíticos realizados;
2. b)Os resultados dos programas de garantia de qualidade;
3. c)Os resultados das vistorias realizadas pela CVT;
4. d)Os contratos celebrados quanto à recolha dos resíduos;
5. e)Os acordos relativos à aquisição dos equipamentos e dos reagentes;
6. f)Os protocolos de colaboração com outros laboratórios.
2 -O disposto no número anterior é também aplicável aos laboratórios de anatomia patológica no que respeita aos documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior e ainda quanto ao seguinte:
1. a)Lâminas histológicas;
2. b)Lâminas citológicas;
3. c)Blocos de parafina.

Artigo 42.º — Conservação e arquivo