Artigo 2.º — Alteração dos anexos I, IV e V do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio

Os anexos I, IV e V do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 363/98 e 274/2000, respectivamente de 19 de Novembro e de 9 de Novembro, são alterados nos termos do anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.