Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 222/2012 — Execução

1 -O rastreio serológico deve ser efetuado numa única intervenção.
2 -Os suínos submetidos a rastreio são identificados individualmente e de forma indelével.
3 -A execução dos rastreios serológicos nos efetivos deve ser realizada pelo responsável sanitário ou pelo médico veterinário contratado, sob a sua responsabilidade direta.
4 -Os rastreios efetuados à totalidade dos suínos reprodutores podem ser fracionados, por razões de bem-estar animal, desde que tal seja autorizado pela DGAV.
5 -Sempre que se justifique do ponto de vista epidemiológico, e de forma a conhecer o estatuto sanitário dos efetivos de suínos, o diretor-geral de Alimentação e Veterinária pode, por despacho, determinar a realização de outros rastreios, para além dos referidos no presente Plano.

Artigo 15.º — Execução