Artigo 5.º — Nomeação dos membros do CNOEPC

Os delegados previstos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo anterior são seleccionados de entre directores-gerais ou equiparados, podendo ser substituídos pelo seu substituto legal ou, na sua inexistência, por quem a entidade representada designe para o efeito, e são nomeados por despacho do respectivo ministro, devendo a sua escolha recair, sempre que possível, em elementos da área do planeamento de emergência.