Os Conselhos Sectoriais da Indústria, da Construção, da Energia, do Comércio e do Turismo são órgãos consultivos para as respectivas áreas de intervenção e no âmbito das atribuições do Ministério da Economia, competindo-lhes:
- a)Assegurar a participação de representantes da actividade económica privada, bem como de personalidades de reconhecida competência e mérito, na concepção, acompanhamento e avaliação das políticas prosseguidas pelo Ministério da Economia para o respectivo sector de actividade;
- b)Informar o Ministério da Economia dos dados essenciais para a necessária articulação com políticas de actuação do âmbito de outros ministérios que se revelem importantes para as condições de funcionamento do respectivo sector de actividade;
- c)Promover estudos e dar pareceres sobre as políticas do Ministério da Economia dirigidas ao respectivo sector de actividade, nomeadamente no quadro da preparação de iniciativas legislativas;
- d)Acompanhar a evolução do sector de actividade correspondente, propondo iniciativas com vista à modernização e desenvolvimento das empresas.