É revogado o anexo I da Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1080/97, de 29 de Outubro, no que se refere aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos automóveis.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 11/08/2001
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Em vigor desde 11/08/2001