Art.º 11-B · Decreto-Lei n.º 226-A/2008 — Comissão Nacional

1 -A Comissão Nacional tem a missão de contribuir para a definição de estratégias de formação para o setor do turismo, através da criação de um espaço de cooperação, articulação e colaboração com o meio empresarial, académico e científico, com a Administração central, regional e local, com os sindicatos e associações do setor e com as instituições de formação que atuam no setor do turismo.
2 -A Comissão Nacional promove iniciativas que garantam a melhoria contínua da qualificação dos recursos humanos do turismo, de uma forma alinhada, integrada e complementar, competindo-lhe:
1. a)Contribuir para a valorização das profissões do setor;
2. b)Promover a articulação da oferta formativa dos agentes de formação no setor;
3. c)Promover a aproximação da escola às empresas, tendo em vista um crescente envolvimento das empresas na formação, nomeadamente nas componentes de formação em contexto de trabalho;
4. d)Realizar diagnósticos de necessidades de formação e promover a correspondente adequação às necessidades e desafios do setor;
5. e)Realizar e potenciar a inovação e investigação de suporte à melhoria contínua da formação em turismo;
6. f)Produzir e difundir conteúdos de referência sobre a formação em turismo;
7. g)Analisar e monitorizar a oferta formativa dos vários agentes de formação e propor alterações de conteúdos, ou novas ofertas, que contribuam para a qualificação dos recursos humanos no turismo;
8. h)Criar sinergias entre os diferentes agentes, com vista à implementação de estratégias integradas de qualificação dos recursos humanos do turismo;
9. i)Promover a partilha de informação sobre a evolução do emprego, competências, qualificações e formações, através da realização de estudos prospetivos;
10. j)Reforçar a capacidade de intervenção dos atores de formação em turismo;
11. k)Contribuir para a afirmação da importância da transversalização da educação para o turismo.

Artigo 11.º-B — Comissão Nacional

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