Art.º 11-C · Decreto-Lei n.º 226-A/2008 — Composição das comissões

1 -A Comissão Nacional tem a seguinte composição:
1. a)Um representante do Turismo de Portugal, I. P., responsável pela coordenação e dinamização da Comissão;
2. b)Um representante do membro do Governo responsável pela área do turismo;
3. c)Um representante do membro do Governo responsável pela área da educação;
4. d)Um representante do membro do Governo responsável pela área do emprego e da formação profissional;
5. e)Um representante do membro do Governo da área da agricultura;
6. f)Um representante da Associação NEST - Centro de Inovação do Turismo;
7. g)Um representante da Confederação do Turismo Português;
8. h)Um representante da RIPTUR - rede de Institutos Politécnicos de Turismo;
9. i)Um representante do Conselho Nacional de Educação;
10. j)Um representante do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
11. k)Um representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.;
12. l)Um representante de cada uma das associações empresariais e profissionais com atuação na área do turismo;
13. m)Um representante de cada uma das associações sindicais;
14. n)Outros representantes ou indivíduos que venham a ser identificados como relevantes para a missão da comissão.
2 -A Comissão Regional tem a seguinte composição:
1. a)O diretor de escola, responsável pela coordenação e dinamização da Comissão;
2. b)Um representante da Associação NEST - Centro de Inovação do Turismo;
3. c)Um representante da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
4. d)Um representante da Direção Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional respetivo;
5. e)Um representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas;
6. f)Um representante de cada uma das instituições de ensino superior da região com cursos de turismo;
7. g)Um representante da Entidade Regional de Turismo;
8. h)Um representante da Agência Regional de Promoção Turística respetiva;
9. i)Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional respetiva;
10. j)Um representante da comunidade intermunicipal da região;
11. k)Um representante da associação de alunos ou, na sua falta, um representante eleito de entre os delegados de turma.
3 -Sempre que se entenda necessário, em função das matérias em apreciação, podem ser convidados a participar na Comissão outros representantes ou indivíduos que venham a ser identificados como relevantes para a respetiva missão.

Artigo 11.º-C — Composição das comissões

Histórico de Alterações