Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 227/2005 — Critérios

1 -As equivalências são concedidas tendo em conta, cumulativamente:
1. a)O número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem;
2. b)O curso ou a natureza da formação.
2 -A equivalência é concedida a um ano de escolaridade, indicando o curso ou a área que mais se assemelha à habilitação de origem e, sempre que aplicável, o respectivo nível de formação profissional.
3 -A concessão de equivalências por disciplina é efectuada em conformidade com o respectivo programa, tendo como referência as competências essenciais e as aprendizagens estruturantes.

Artigo 4.º — Critérios