- 1 -O incapaz é representado por curador especial quando o representante legal concorra com ele à herança ou a ela concorrerem vários incapazes representados pelo mesmo representante.
- 2 -O ausente em parte incerta, não estando instituída a curadoria, é também representado por curador especial.
- 3 -Findo o processo, os bens adjudicados ao ausente que carecerem de administração são entregues ao curador nomeado, que fica tendo, em relação aos bens entregues, os direitos e deveres do curador provisório, cessando a administração logo que seja deferida a curadoria.
Artigo 1329.º — Representação de incapazes e ausentes
Vigente desde: 08/09/1994
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Em vigor desde 08/09/1994