- 1 -O IH, enquanto instituição de investigação na área das ciências do mar, prossegue os princípios estabelecidos para os laboratórios do Estado.
- 2 -O IH, sem prejuízo de outros instrumentos previstos na lei, utiliza os seguintes instrumentos de gestão, avaliação, programação e controlo:
- a)Diretivas do CEMA;
- b)Lei de Programação Militar;
- c)Plano Anual de Atividades;
- d)Orçamento Anual;
- e)Relatório Anual de Atividades e Contas;
- f)Balanço Social.
Artigo 24.º — Princípios e instrumentos de gestão
Vigente desde: 12/10/2015
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