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Artigo 9.º — Conselho científico

Vigente desde: 12/10/2015
  1. 1 -O conselho científico é o órgão consultivo responsável pela apreciação e acompanhamento da atividade de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação do IH.
  2. 2 -O conselho científico é composto:
    1. a)Pelo diretor-geral, que preside;
    2. b)Pelo diretor técnico;
    3. c)Pelo diretor da Escola de Hidrografia e Oceanografia;
    4. d)Pelos chefes de divisão da direção técnica;
    5. e)Pelos engenheiros hidrógrafos;
    6. f)Por todos os que exercem atividades de ID&I no IH, desde que habilitados com o grau de doutor ou equivalente.
  3. 3 -Podem participar nas reuniões do conselho científico, sem direito a voto, outras personalidades de reconhecido mérito nas áreas de atividades do IH que o diretor-geral, por iniciativa própria ou por deliberação do conselho, decida convidar.
  4. 4 -Compete, em geral, ao conselho científico:
    1. a)Aprovar o seu regulamento interno;
    2. b)Emitir parecer sobre os projetos de investigação, os programas, os relatórios de atividade científica e os assuntos de natureza técnico-científica que lhe sejam submetidos pelo diretor-geral;
    3. c)Pronunciar-se sobre a orientação geral e os resultados da atividade de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico desenvolvida pelo IH;
    4. d)Fazer recomendações sobre as linhas de investigação do IH, a relevância dos projetos e da atividade científica para a prossecução dos objetivos nacionais de política científica e tecnológica;
    5. e)Emitir parecer sobre a criação ou extinção de núcleos de investigação e grupos de trabalho de investigação;
    6. f)Emitir parecer sobre o regulamento de atribuição de bolsas de investigação;
    7. g)Dar parecer sobre relatórios dos projetos de investigação, relatórios de atividades de bolseiros e outros assuntos relacionados com as atividades de ID&I;
    8. h)Pronunciar-se sobre o recrutamento e contratação do pessoal de investigação;
    9. i)Exercer as demais competências que lhe sejam fixadas por lei, nomeadamente as previstas no estatuto da carreira de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/10/2015

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