Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 235/90 — Conceito de recrutamento e selecção

1 -O recrutamento consiste num conjunto de operações que tem por objecto satisfazer as necessidades de pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, pondo à disposição dos serviços e organismos os efectivos necessários à realização das suas atribuições.
2 -A selecção consiste num conjunto de operações que, enquadradas no processo de recrutamento e mediante a utilização dos métodos e técnicas adequados, permitem avaliar e classificar os candidatos segundo as aptidões e capacidades indispensáveis para o exercício das tarefas e responsabilidades próprias dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Artigo 2.º — Conceito de recrutamento e selecção