- 1 -O conselho técnico e científico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o convoque.
- 2 -Sempre que a natureza dos assuntos o justifique, o conselho técnico e científico, a solicitação do seu presidente, pode ouvir técnicos do INR ou de outros serviços, desde que autorizados pelo respectivo dirigente máximo.
Artigo 12.º — Funcionamento do conselho técnico e científico
Vigente desde: 03/09/1997
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Em vigor desde 03/09/1997