Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 24/2008 — Património

O património da Fundação é constituído:

1) Pela dotação inicial de 150 mil euros, que constitui a entrada do Estado, na sua qualidade de fundador;

2) Pela dotação da Sociedade Martins Sarmento, constituída pela transmissão dos seguintes direitos:

a)Propriedade do edifício sede da Sociedade Martins Sarmento - sito na Rua de Paio Galvão, na cidade de Guimarães, com o artigo matricial n.º 188. Prédio com dois corpos, o primeiro voltado para a Rua de Paio Galvão, com dois andares, e o segundo, do lado do Claustro de São Domingos, com três andares, com um total de 3100 m2 de área coberta. Confronta a norte com a Rua do Dr. Avelino da Silva Guimarães, a sul com prédio dos herdeiros de Alberto Vieira Braga, a nascente com Rua de Paio Galvão e a poente com o Claustro de São Domingos;
b)Propriedade do Claustro e Jardim de São Domingos (Museu Arqueológico da Sociedade Martins Sarmento) - claustro gótico do antigo Convento de São Domingos, com dois pisos, sendo o superior uma galeria fechada com 220 m2, escadaria com 65 m2, piso térreo com a área de 560 m2 e jardim com 700 m2. Confronta a norte e a poente com a Rua do Dr. Avelino da Silva Guimarães, a sul com a Igreja de São Domingos, a nascente com a sede da SMS;
c)Propriedade do Palacete de Francisco Martins Sarmento - sito no Largo de Martins Sarmento, na cidade de Guimarães, com o artigo matricial n.º 161. Prédio de três andares, com 474 m2 de superfície coberta e logradouro de 1000 m2. Confronta a norte com prédio do Dr. Augusto Alfredo de Matos Chaves, a sul com terreno próprio, a nascente com o Largo de Martins Sarmento e a poente com terreno próprio;
d)Propriedade da Casa do Acolhimento da Citânia de Briteiros - sita no lugar de Monte de São Romão, na freguesia de Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, constituído por dois pisos, semicave e rés-do-chão, com a área total interior de 300,5 m2 e a área exterior de 152,20 m2. Confronta em todas as direcções com terreno da Citânia de Briteiros;
e)Propriedade do Solar da Ponte (Museu da Cultura Castreja) - sito no lugar da Ponte, na freguesia de Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, com o artigo matricial n.º 122. Ruínas de prédio de dois andares, com a área de 346,00 m2 e logradouro de 900 m2. Confronta em todas as direcções com terreno do próprio;
f)Propriedade dos anexos do Solar da Ponte - conjunto de edifícios sito no lugar da Ponte, na freguesia de Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães, com o artigo matricial n.º 135. Prédio de dois andares, em ruínas, com cortes, lojas e alpendre. Confronta em todas as direcções com terreno do próprio;
g)Propriedade da Quinta do Solar da Ponte - prédio rústico, com a área de aproximadamente 6 ha, no lugar da Ponte, na freguesia de Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães. Confronta a sul com caminho, a norte com o Solar da Ponte, a nascente com ribeiro e a poente com caminho;
h)Propriedade dos monumentos arqueológicos:
1. i)Penedo de Cuba e gruta de Coriscadas, situado na Bouça da Poça do Monte, lugar das Coriscadas, freguesia de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses. Adquirido em 1894 e considerado imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 38147, de 5 de Janeiro de 1951;
2. ii)Forno dos Mouros, balneário castrejo situado no Monte da Saia, freguesia de Carvalhos, concelho de Barcelos. Adquirido em 1898 e considerado imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 38147, de 5 de Janeiro de 1951;
3. iii)Laje dos Sinais, penedo com gravuras rupestres no Monte da Saia, concelho de Barcelos. Adquirido em 1898 e considerado imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 38147, de 5 de Janeiro de 1951;
4. iv)Anta da Pêra do Moço, monumento funerário situado no lugar da Anta, freguesia de Pêra do Moço, concelho da Guarda. Classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 39175, de 17 de Abril de 1953;
5. v)Mamoa de Donai ou Tumbeirinho, monumento situado num dos extremos do Lameiro da Devesa, freguesia de Donai, concelho de Bragança. Adquirida em 1891 e considerado imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 38147, de 5 de Janeiro de 1951;
6. vi)Mamoa situada junto à Bouça Nova, entre as freguesias de Caldelas e de São Cláudio do Barco, no concelho de Guimarães, e mais quatro pequenos monumentos ou pedras semelhantes a marcos, situados do lado poente. Adquirida em 1894;
7. vii)Mamoa situada na Bouça da Agrela ou da Gândara, em Briteiros São Salvador, concelho de Guimarães. Adquirida em 1894;
8. viii)Penedo com círculos concêntricos, na Bouça do Silvestre ou do Pinheiro, em Briteiros São Salvador. Adquirido em 1894;
9. ix)Penedo com «buraquinhas» ou «fossettes», em Briteiros São Salvador, junto à estrada que liga a Briteiros Santa Leocádia;
i)Propriedade dos seguintes bens móveis:
1. i)Os livros da sua biblioteca, os jornais da sua hemeroteca e os documentos do seu arquivo, identificados e descritos nos respectivos catálogos, integrando cerca de 1550 m de livros e publicações, correspondendo a, aproximadamente, 90 000 volumes, assim distribuídos:
  1) Biblioteca Geral - 750 m de monografias e revistas e 20 m correspondentes à colecção de jornais que compõe a hemeroteca da Sociedade Martins Sarmento;
  2) Sala de leitura - 235 m;
  3) Sala Sarmento - 275 m (biblioteca pessoais de Martins Sarmento, Raul Brandão, Agostinho Guimarães, Mário Cardozo e Albano Belino);
  4) Sala de catalogação - 45 m (fundo local);
  5) Salão Nobre - 40 m (Biblioteca dos Padres de Santa Luzia);
  6) Arquivo - 50 m (arquivo da SMS, manuscritos de Martins Sarmento, espólio de Raul Brandão, colecções de cartazes, música, etc.) e 15 m (colecção de diários das Cortes e do Governo, do século xix);
  7) Depósito na sala de exposições - 75 m;
  8) Livros dispersos por outros espaços - 50 m;
2. ii)As suas colecções museológicas, actualmente distribuídas pelo Museu Arqueológico da SMS e pelo Museu da Cultura Castreja e que se encontram identificadas e descritas nos respectivos inventários, a saber:
  1) A colecção das indústrias pré e proto-históricas, composta por 4743 peças;
  2) A colecção de epigrafia latina e escultura antiga, composta por 267 peças;
  3) A colecção de numismática, composta por 4962 peças;
  4) A colecção de arte moderna e contemporânea, composta por 521 peças;
  5) A colecção de gravuras, composta por 2714 peças;
  6) A colecção de etnografia, composta por 1077 peças;
  7) A colecção de zincogravuras, composta por 11 316 peças;
  8) A colecção de notafilia, composta por 470 peças;
  9) A colecção de medalhística, composta por 177 peças;
  10) A colecção de apólices, composta por 465 peças;
  11) O tesouro, composto por 11 jóias arqueológicas;
3. iii)O mobiliário e equipamento de que é proprietária;
4. iv)As publicações e o material de merchandising para venda que constam do inventário;
  3) Pela dotação inicial do município de Guimarães constituída pela contribuição de 150 mil euros;
  4) Pela dotação da Universidade do Minho, constituída pelo património da Casa de Sarmento - Centro de Estudos do Património, que integra o respectivo web site e seus conteúdos, a digitalização da colecção de jornais da Sociedade Martins Sarmento e o catálogo do fundo local da biblioteca da Sociedade Martins Sarmento;
  5) Pelos subsídios que lhe sejam atribuídos, a título ordinário ou extraordinário, por entidades públicas ou privadas;
  6) Pelos bens de qualquer tipo que a Fundação venha a adquirir, a título oneroso ou gratuito;
  7) Pelos bens de qualquer tipo que lhe advierem por qualquer modo legítimo de aquisição, designadamente por doação, dação em cumprimento, herança, legado ou cedência;
  8) Pelos rendimentos dos seus bens próprios ou provenientes da prestação de serviços;
  9) Pelas dotações financeiras anuais prestadas pelo Estado e pelo município de Guimarães para funcionamento da Fundação;
  10) Pelas dotações financeiras anuais dos restantes fundadores, em termos a definir pelo conselho de fundadores, sob proposta do conselho de administração.

Artigo 3.º — Património

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