- 1 -Os valores-limite de exposição profissional obrigatórios a agentes químicos constam do anexo i ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
- 2 -[Revogado.]
- 3 -Os valores limite de exposição profissional com carácter indicativo relativos a agentes químicos constam do anexo iii ao presente diploma e que dele faz parte integrante.