A proposta não será considerada:
- a)Se não for redigida em língua portuguesa ou não estiver acompanhada dos documentos exigidos, também em língua portuguesa, ou, no caso de o não serem, com tradução devidamente legalizada ou em relação à qual o concorrente declare aceitar a respectiva prevalência;
- b)Se a proposta ou qualquer dos documentos cuja apresentação seja obrigatória tiverem sido recebidos depois do termo do prazo fixado no anúncio do concurso.