Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 242/79 — (Director-geral)

1 -A direcção da DGAC é da responsabilidade do director-geral, que será coadjuvado no exercício das suas funções por dois subdirectores-gerais.
2 -Ao director-geral compete, em geral, orientar, coordenar e dirigir superiormente a DGAC em estreita articulação e coordenação com os seus restantes órgãos e serviços, dentro da orientação definida pelo Governo, e, em especial:
1. a)Assegurar o funcionamento da DGAC;
2. b)Assegurar as relações da DGAC com o Governo;
3. c)Presidir ao conselho administrativo;
4. d)Assegurar a representação da DGAC junto de outros serviços e entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.
3 -O director-geral tem competência para autorizar despesas nos termos e até aos limites estabelecidos para os dirigentes de organismos dotados de autonomia administrativa, podendo receber delegação, delegar e subdelegar nos termos da lei.

ARTIGO 5.º — (Director-geral)