Ao Gabinete de Prevenção e investigação de Acidentes compete assegurar, no âmbito das atribuições da DGAC, o exercício das funções de prevenção e investigação das ocorrências anómalas com aeronaves civis e de assistência a aeronaves em perigo, designadamente quanto:
- a)Ao estudo e proposição de medidas de prevenção da acidentalidade aeronáutica;
- b)À execução dos inquéritos a acidentes e incidentes aeronáuticos;
- c)À análise dos relatórios e outras notícias sobre acidentes e incidentes aeronáuticos e à proposição das consequentes medidas cautelares;
- d)Ao estabelecimento do sistema dos procedimentos operacionais de busca e salvamento de aeronaves civis.