Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 243/97 — Departamentalização

1 -As unidades orgânicas permanentes da ONP distribuem-se pelas seguintes três categorias:
1. a)A Orquestra, que constitui o núcleo central em torno da qual se articulam as demais unidades;
2. b)As unidades de apoio técnico-musical, que viabilizam, no plano operacional, técnico, logístico e promocional, o funcionamento da Orquestra e a sua relação com o público;
3. c)As unidades de apoio técnico-administrativo, que garantem a gestão administrativa e financeira da ONP e o seu funcionamento logístico.
2 -Para a prossecução dos seus objectivos e racionalização da gestão dos seus recursos, a ONP poderá constituir unidades mistas temporárias de configuração diversificada, podendo envolver pessoal de qualquer dos grupos referidos no número anterior, acrescidos ou não de colaboradores externos, e devendo os objectivos, duração e coordenação destas unidades ser estabelecidos no acto da respectiva criação.
3 -A ONP poderá recorrer à aquisição de serviços externos sempre que tal se revele comprovadamente mais eficiente e eficaz.

Artigo 18.º — Departamentalização