Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 245/80 — (Formação profissional e regime de estágio dos técnicos auxiliares na área dos têxteis)

1 -O curso de formação profissional terá a duração de um ano e incluirá a formação teórico-prática necessária ao exercício das respectivas funções.
2 -O recrutamento dos candidatos far-se-á, mediante provas práticas e testes psicotécnicos, cujo programa constará obrigatoriamente do aviso de abertura do concurso, de entre indivíduos possuidores do curso geral dos liceus e com prática profissional adequada.
3 -Concluído o curso, o candidato transita para o regime de estágio, que terá a duração de dois anos.

Artigo 18.º — (Formação profissional e regime de estágio dos técnicos auxiliares na área dos têxteis)