- 1 -O provimento na categoria de artífice de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre artífices que tenham concluído com aprovação o respectivo estágio.
- 2 -O provimento nas categorias de artífice de conservação e restauro de 1.ª classe e principal far-se-á, mediante concurso de provas práticas, de entre artífices de 2.ª ou 1.ª classe, respectivamente, com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria.
Artigo 23.º — (Provimento e progressão na carreira)
Vigente desde: 22/07/1980
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Em vigor desde 22/07/1980