Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 246/97 — Centro de Divulgação (CD)

1 -Ao CD compete, designadamente:
1. a)Divulgar, em articulação com a DRP, as actividades dos diversos serviços do Ministério;
2. b)Colaborar com a DRP na actividade de informação ao público;
3. c)Elaborar o calendário anual de exposições temáticas de acordo com os serviços do Ministério interessados;
4. d)Proceder à organização e acompanhamento das exposições, divulgar a sua realização e elaborar os correspondentes relatórios;
5. e)Colaborar na distribuição e venda de publicações;
6. f)Divulgar as obras editadas pelos serviços do Ministério e promover mostras de publicações.
2 -O CD é coordenado por um funcionário da carreira técnica superior ou técnica designado pelo secretário-geral.
3 -O coordenador terá direito à remuneração correspondente ao escalão imediatamente superior àquele em que se encontra na categoria que detém.

Artigo 23.º — Centro de Divulgação (CD)