- 1 -O ingresso na carreira de pessoal não qualificado far-se-á:
- a)Mediante prova prática de entre indivíduos possuidores da escolaridade obrigatória;
- b)Praticantes que tenham obtido aproveitamento no respectivo período de aprendizagem.
- 2 -Os praticantes serão recrutados mediante prova prática.
- 3 -O acesso na carreira de pessoal não qualificado fica condicionado à permanência de cinco anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe anterior.
Artigo 78.º — (Pessoal operário não qualificado)
Vigente desde: 25/07/1979
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/07/1979