- 1 -O prémio de integração é atribuído às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho sem termo com pessoas deficientes.
- 2 -O prémio a que se refere o número anterior é também atribuído nos casos em que o empregador converta o contrato a termo de um trabalhador deficiente em contrato sem termo.
- 3 -O prémio de integração é comulável com os subsídios previstos no artigo 24.º, observado o disposto no artigo 25.º