Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 248/99 — Modalidades das prestações em espécie

1 -São prestações em espécie:
1. a)A assistência médica e cirúrgica, geral ou especializada, incluindo os elementos de diagnóstico e de tratamento que forem necessários, bem como as visitas domiciliárias;
2. b)A assistência medicamentosa e farmacêutica;
3. c)Os cuidados de enfermagem;
4. d)A hospitalização e os tratamentos termais;
5. e)O fornecimento de próteses e ortóteses, bem como a sua renovação e reparação;
6. f)Os serviços de recuperação e reabilitação profissional ou de formação profissional.
2 -São ainda prestações em espécie o reembolso das despesas de deslocação, de alimentação e de alojamento indispensáveis à concretização das prestações previstas no número anterior, bem como quaisquer outras, seja qual for a forma que revistam, desde que necessárias e adequadas ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou de ganho do trabalhador e à sua recuperação para a vida activa.

Artigo 8.º — Modalidades das prestações em espécie